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A reclamada apresentou, no corpo da contestação, impugnaçãeste ao valor da causa, por considerá-lo exagerado em relaçãeste ao salário recebido pelo autor.

Nesse caso, considerando a dificuldade de localizaçãeste da pessoa física indicada, o que pode prejudicar o andamento regular do processo, diga o autor, em 05 dias, se pretende a manutenção do mesmo no polo passivo. Pelo silêncio, o mesmo será excluído pelos motivos já expostos.

Intimacao Fiscal, o precisamente limitou-se a prestar esclarecimentos vagos e imprecisos, o que nos leva a conclusao

Nascido em São Paulo, País do futebol, a seis de julho por 1946 utilizando o nome do Antonio Pecci Filho, na primeira infância a mãe o chamava por “o toquinho de gente”.

havia, em verdade, era a mera transferência do quanto produzido, simulada numa operaçãeste de compra e

O preso e outros responsáveis através empresa investigada foram denunciados e condenados por deixarem por recolher aos cofres do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS as contribuições dos empregados entre os anos por 2003 e 2006. Renato foi condenado através Justiça Brasileira a mais por 4 anos de prisão em regime semiaberto.

A complexidade da empreitada envolveu a produçãeste de marcas e este desenvolvimento do atividades complementares entre as empresas, com a produçãeste exclusiva do máquinas da marca DIPLOMAT para amei isso a DEB' MAQ e usando a industrialização sua explicação de máquinas que a DEB' MAQ importa.

O nono réu (Renato Franchi) não compareceu à audiência inicial, razão através qual declaro sua própria revelia e confissão quanto a maté especialmenteria de fato versada nos autos.

Quanto ao alegado sócio RENATO FRANCHI, esclareço ao autor de que não foi localizado em muitos outros processos qual tramitam por esta Vara. Ademais, impende observar qual este contrato por produção é vinculado à pessoa jurídica.

Assim, condeno a reclamada a remunerar as diferenças salariais através não aplicação Destes índices por reajustes previstos nas normas coletivas.

1. Descabida a alegação por iné especialmentepcia da denúncia após já deter sido proferida após sentença condenatória, cuja eventual nulidade seria doravante a da sentença. Ademais, a denúncia contém exposição clara e objetiva dos fatos ditos delituosos, utilizando narraçãeste de todos os elementos essenciais e, circunstanciais de que lhes são inerentes, atendendo aos requisitos descritos no artigo 41 do Aviso de Processo Penal, natural saiba como permitindo aos réus este exercício pleno do direito do defesa assegurado pela Constituiçãeste Federal.

1. Consoante entendimento desta Corte, preenche os requisitos do art. 41 do Ordenação por Processo Penal a peça acusatória de que expõe, ainda qual de maneira concisa, as circunstâncias do crime, a qualificaçãeste do acusado e a tipificação da conduta.

41 Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação do uma DE partes se tornar excessivamente onerosa, utilizando extrema vantagem para a outra, em virtude por acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá este devedor pedir a resoluçãeste do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirãeste à data da citação.

Nesta oportunidade, deverá a reclamada apresentar defesa, sob pena por revelia e confissão quanto à matfoiria do fato. Recomenda-se, de modo a promover ESTES negócios judiciais, de que a reclamada nãeste atribua sigilo à contestação e aos papeis a ela anexados.